Termos e Condições para Consultores

Isenção de responsabilidade

Os esclarecimentos e informações prestados nesta página têm como objetivo geral orientar consultores na elaboração de seus próprios termos e condições. No entanto, este conteúdo não deve ser considerado como aconselhamento jurídico ou como recomendações sobre o que você deve efetivamente fazer, já que as necessidades específicas de cada consultor podem variar. Recomendamos que você busque orientação jurídica se precisar de ajuda para entender e criar seus próprios termos e condições.

Termos e Condições - conceitos fundamentais

Os Termos e Condições (T&C) são um conjunto de cláusulas juridicamente vinculantes definidas pelo consultor, que estabelecem o marco jurídico que rege as atividades de seus clientes durante a prestação dos serviços de consultoria. Os T&C têm como objetivo estabelecer a relação jurídica entre o consultor e seus clientes.

O que incluir nos Termos e Condições

Em termos gerais, os T&C costumam regular as seguintes questões: as responsabilidades do consultor e do cliente; a forma de pagamento e as condições de pagamento; a propriedade intelectual; a confidencialidade; os prazos e entregas; a forma de rescisão; e muito mais. Para saber mais a respeito, confira nosso artigo sobre termos e condições para consultores.